Termos de Uso – Tess AI

Versão vigente a partir de 23 de setembro de 2026.

TESS TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado ("Tess"), é a única proprietária, responsável e operadora da plataforma Tess AI e dos serviços descritos nestes Termos de Uso ("Termos"), sendo a parte contratante exclusiva em relação aos usuários ("Usuário").

Agradecemos por utilizar a plataforma Tess AI, de propriedade da TESS TECNOLOGIA LTDA. ("Tess", os "Serviços" ou a "Plataforma"). Estes Termos de Uso ("Contrato") explicam quais direitos você possui em relação a imagens, textos, áudios, vídeos e outros ativos que você possa gerar utilizando os Serviços, ou prompts que você possa inserir na Plataforma ("Ativos"), o seu uso dos Serviços, e outros temas importantes, como arbitragem. Leia com atenção. Nossa Política de Privacidade descreve como tratamos suas informações pessoais. A Tess está comprometida em garantir que a coleta e o tratamento de informações pessoais estejam em conformidade com as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA), quando aplicáveis, resguardando a privacidade e a segurança das informações dos usuários.

Este Contrato é celebrado entre a Tess e a pessoa física ou jurídica que aceita estes termos ("Cliente," "Você," ou "Seu"), e rege o acesso e o uso da Plataforma e dos Serviços pelo Cliente.

Este Contrato entra em vigor quando o Contrato é apresentado ao Cliente e este continua utilizando os Serviços ("Data de Vigência") ou recebe ou distribui Ativos. Estes termos podem ser atualizados e apresentados ao Cliente periodicamente. A continuidade do uso dos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados. Caso você não concorde com este Contrato, interrompa o uso dos Serviços.

Outros documentos referenciados neste instrumento também podem reger o uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo a seção de Uso Aceitável e Conteúdo abaixo, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Segurança do Usuário e Conteúdo.

DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Estamos constantemente aprimorando os Serviços para torná-los melhores. Os Serviços estão sujeitos a modificações e alterações, incluindo, mas não se limitando, ao estilo artístico dos Ativos, aos algoritmos utilizados para gerar Ativos e às funcionalidades disponíveis para o Cliente. Não há garantias quanto à qualidade, estabilidade, disponibilidade (uptime) ou confiabilidade dos Serviços. Por favor, não crie dependências baseadas em quaisquer atributos dos Serviços ou dos Ativos. Não seremos responsáveis por quaisquer danos causados por sua confiança nos Serviços.

Os Serviços e os Ativos são fornecidos ao Cliente "COMO ESTÃO" ("AS IS"), SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou da redistribuição dos Ativos e assume quaisquer riscos associados ao uso dos Serviços.

DIREITOS DA TESS

A Tess reserva-se o direito de suspender ou proibir seu acesso aos Serviços em qualquer momento e por qualquer motivo. Você não pode realizar engenharia reversa dos Serviços ou dos Ativos. Você não pode utilizar ferramentas automatizadas não autorizadas para acessar, interagir com ou gerar Ativos através dos Serviços, incluindo scraping, bots ou scripts de uso abusivo. O uso da API oficial da Tess, das integrações disponibilizadas na Plataforma (incluindo, sem limitação, Zapier, n8n, MCP e Embedding) e dos agentes e automações da própria Plataforma é permitido nos termos deste Contrato e da documentação aplicável. Apenas um usuário pode utilizar os Serviços por conta cadastrada. Cada usuário pode ter apenas uma conta. Vários usuários podem integrar o mesmo workspace, desde que cada um possua a sua própria conta.

Reservamo-nos o direito de investigar denúncias ou violações reportadas destes Termos de Uso e tomar as medidas que considerarmos apropriadas, incluindo, mas não se limitando a, reportar qualquer atividade suspeita ou ilícita a autoridades competentes, órgãos reguladores ou outros terceiros, e divulgar quaisquer informações necessárias ou apropriadas a tais pessoas ou entidades relacionadas a perfis de usuário, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais publicados, endereços IP e informações de tráfego.

REQUISITOS DE IDADE

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara e garante que possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.

A Tess não direciona os Serviços a menores de 18 anos e não solicita conscientemente informações pessoais de menores de idade. Caso a Tess tome conhecimento de que coletou informações pessoais de uma pessoa menor de 18 anos em desacordo com estes Termos, poderá adotar medidas razoáveis para excluir tais informações e encerrar ou restringir o acesso à respectiva conta, conforme aplicável.

Se você acreditar que um menor de 18 anos forneceu informações pessoais à Tess, entre em contato pelo canal indicado na Política de Privacidade.

SUAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar os Serviços, você pode fornecer informações pessoais à Tess, como seu endereço de e-mail, nome de usuário, informações de cobrança, favoritos, saídas de imagem, prompts de texto que você insere, ou imagens de amostra e outros arquivos que você carrega no Serviço. A Tess está comprometida em garantir que a coleta e o tratamento de informações pessoais estejam em conformidade com as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA), quando aplicáveis, resguardando a privacidade e a segurança das informações dos usuários. Nossa Política de Privacidade descreve como tratamos suas informações pessoais.

A Tess declara expressamente que não utiliza prompts (incluindo instruções de sistema associadas, conteúdo em cache ou arquivos como imagens, vídeos ou documentos) ou respostas para aprimorar ou treinar seus modelos.

Para os fins das leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, a Tess atua como controladora ou entidade responsável equivalente, quando aplicável, pelas informações pessoais processadas no âmbito da Plataforma, quando a Tess determina as finalidades e os meios desse processamento. A Tess é responsável pelas decisões relativas a tal processamento, sujeito à legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma — incluindo os casos de transferência internacional de dados a modelos de inteligência artificial e provedores de infraestrutura sediados fora do Brasil, os prazos de retenção por finalidade, e o uso de cookies e tecnologias semelhantes — é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento), utilize preferencialmente o canal de solicitação dedicado disponível em nosso site, na seção "Aviso de Privacidade" ("Privacy Notice"), gerenciado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e monitorado diariamente. O contato por e-mail em [email protected] permanece ativo como canal alternativo.

Residentes da Califórnia (EUA). Se você for residente do Estado da Califórnia, o tratamento de suas informações pessoais também está em conformidade com a California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act ("CCPA/CPRA"), na medida em que for aplicável. Os direitos disponíveis aos residentes da Califórnia, as categorias de informações pessoais coletadas, as fontes, as finalidades, os prazos de retenção, as categorias de destinatários e os canais para submissão de solicitações estão descritos no "Aviso de Privacidade" ("Privacy Notice"), que constitui parte integrante destes Termos e está disponível em nosso site.

SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE NA CALIFÓRNIA (CCPA/CPRA)

Esta seção aplica-se exclusivamente a residentes do Estado da Califórnia (EUA) e complementa as demais disposições destes Termos. Na medida em que aplicáveis, os termos "informação pessoal," "informação pessoal sensível," "venda," "compartilhamento," "empresa (business)," "prestador de serviços (service provider)" e "contratado (contractor)" possuem os significados a eles atribuídos pela CCPA/CPRA.

Funções. Na medida em que a Tess se qualifique como uma "business" nos termos da legislação aplicável, a Tess atua como "business" em relação às informações pessoais de residentes da Califórnia processadas na Plataforma. Os provedores de modelos de inteligência artificial, de infraestrutura e de conectividade contratados pela Tess atuam como prestadores de serviço ou contratados ("service providers" ou "contractors"), conforme aplicável, sujeitos a obrigações contratuais que os proíbem de reter, usar ou divulgar informações pessoais para qualquer finalidade diversa da execução dos Serviços e de outras finalidades permitidas pela legislação aplicável.

Os parceiros de publicidade e remarketing utilizados em campanhas de aquisição paga e publicidade comportamental entre contextos — atualmente Meta, Google e ManyChat — recebem determinadas informações pessoais como terceiros, para suas próprias finalidades publicitárias, no âmbito do compartilhamento descrito abaixo. A Tess não os trata como prestadores de serviço ou contratados em relação a esse processamento específico.

Venda e Compartilhamento de Informações Pessoais. A Tess não vende suas informações pessoais em troca de dinheiro. No entanto, no âmbito de campanhas de publicidade paga e remarketing, a Tess divulga determinados identificadores e informações de atividade online, como identificadores de dispositivo, endereço IP, visualizações de páginas, visualizações de vídeo e eventos de engajamento, a parceiros de publicidade e marketing, incluindo Meta (Pixel), Google Ads/Analytics e ManyChat, para finalidades que constituem “compartilhamento” (“sharing”) para publicidade comportamental entre contextos (“cross-context behavioral advertising”), nos termos da CCPA/CPRA, ainda que não haja troca de dinheiro.

A Tess não utiliza prompts, respostas, arquivos ou qualquer conteúdo que você envie ou gere na Plataforma (“Ativos”) para treinar ou aprimorar seus próprios modelos de inteligência artificial ou modelos de terceiros. Além disso, os Ativos não são vendidos nem compartilhados com parceiros de publicidade ou marketing para fins de publicidade comportamental entre contextos.

Você tem o direito de se opor a esse compartilhamento a qualquer momento por meio do link “Não Venda ou Compartilhe Minhas Informações Pessoais”, disponível em nosso site e no Aviso de Privacidade, ou pelos canais descritos em “Como Exercer Seus Direitos” abaixo.

Seus Direitos. Sujeito às condições, limitações e exceções da CCPA/CPRA, você tem o direito de:

a) conhecer e acessar as categorias e itens específicos de informações pessoais coletadas, as fontes das quais as informações foram coletadas, as finalidades da coleta, uso ou divulgação, e as categorias de terceiros ou outros destinatários a quem elas possam ter sido divulgadas;

b) solicitar a exclusão de suas informações pessoais;

c) corrigir informações pessoais inexatas;

d) limitar o uso e a divulgação de informações pessoais sensíveis às finalidades permitidas pela CCPA/CPRA;

e) optar por não permitir a venda ou o compartilhamento de suas informações pessoais, quando aplicável; e

f) não ser discriminado ou retaliado por exercer qualquer um desses direitos.

Não Discriminação. A Tess não negará Serviços, cobrará preços diferentes, oferecerá um nível ou qualidade de serviço diferente, ou de outra forma discriminará você em razão do exercício de qualquer direito previsto pela CCPA/CPRA.

Como Exercer Seus Direitos. Você pode exercer seus direitos por meio do formulário interativo disponível no "Aviso de Privacidade" ("Privacy Notice") em nosso site, ou enviando e-mail para [email protected].

Responderemos a uma solicitação verificável do consumidor no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento, salvo se um prazo maior for permitido pela legislação aplicável. Quando permitido, esse prazo poderá ser estendido por mais 45 dias, mediante aviso. Podemos solicitar informações para verificar sua identidade antes de atender à solicitação. Você pode nomear um agente autorizado para exercer seus direitos em seu nome, caso em que poderemos exigir prova de autorização e verificação de sua identidade, conforme permitido por lei.

Sinais de Opt-Out do Navegador. Quando exigido pela legislação aplicável, a Tess reconhece e respeita sinais válidos de preferência de privacidade do navegador, como o Global Privacy Control (GPC), como uma solicitação válida de exclusão da venda ou do compartilhamento de informações pessoais. Ao detectar um sinal GPC, ou sinal equivalente de preferência de opt-out, em seu navegador, a Tess deixará de acionar, na medida tecnicamente viável, os pixels, cookies e tags de publicidade e remarketing para aquele navegador ou dispositivo, sem exigir uma solicitação de exclusão separada.

O reconhecimento de um sinal GPC não afeta cookies ou tecnologias estritamente necessários ao funcionamento, à segurança, à prevenção de fraudes ou à prestação dos Serviços solicitados.

INTEGRAÇÕES COM APLICAÇÕES DE TERCEIROS

A Plataforma oferece aos usuários a possibilidade de habilitar integrações com aplicações de terceiros. Para dar suporte a essas funcionalidades, a Tess pode utilizar infraestrutura de conectividade especializada, contratada exclusivamente para esse fim. Ao habilitar qualquer integração, os dados necessários para sua operação podem transitar por sistemas de terceiros operados sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Esses sistemas são utilizados exclusivamente para executar a integração habilitada pelo usuário e não são empregados para qualquer outra finalidade. Ao habilitar uma integração na Plataforma, o usuário consente com o trânsito de seus dados pelos sistemas vinculados a essa funcionalidade específica.

A Tess está comprometida em manter e garantir a disponibilidade das integrações oferecidas na Plataforma. A operação de tais integrações pode, no entanto, estar sujeita à operação de serviços prestados por terceiros, hipótese em que a Tess agirá com diligência para minimizar impactos e manter os usuários informados.

Os provedores de infraestrutura de conectividade utilizados nas integrações habilitadas pelo usuário atuam como prestadores de serviço ou contratados ("service providers" ou "contractors"), conforme aplicável, nos termos da CCPA/CPRA, e estão contratualmente proibidos de reter, usar ou divulgar as informações pessoais transmitidas para qualquer finalidade diversa da execução da integração habilitada e de outras finalidades permitidas pela legislação aplicável. A habilitação de uma integração pelo usuário, por si só, não constitui venda ou compartilhamento de informações pessoais pela Tess, desde que os dados sejam tratados exclusivamente para executar a integração habilitada e nos limites das obrigações contratuais aplicáveis. Esta disposição não se aplica ao compartilhamento com parceiros de publicidade e remarketing descrito na seção “Seus Direitos de Privacidade na Califórnia (CCPA/CPRA)”.

SEGURANÇA DE DADOS

A Tess AI está comprometida em proteger a segurança e a integridade das informações dos usuários. Implementamos diversas medidas de segurança para proteger informações sensíveis, incluindo:

Criptografia: Utilizamos criptografia padrão do setor para proteger os dados durante a transmissão e o armazenamento.

Controle de Acesso: Aplicamos controles de acesso rigorosos para garantir que apenas pessoal autorizado possa acessar informações sensíveis.

Proteção de Menores: A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Tess poderá restringir ou encerrar o acesso de contas que identifique como pertencentes a menores de idade, conforme estes Termos e a legislação aplicável.

Informações Pessoais Sensíveis: Determinados dados que você fornece ou insere na Plataforma, como credenciais de acesso e o conteúdo de prompts e arquivos que você carrega, podem constituir informações pessoais sensíveis. A Tess processa esses dados exclusivamente para fornecer, proteger, manter, dar suporte e executar os Serviços solicitados, incluindo a execução dos prompts do usuário, e para outras finalidades permitidas pela CCPA/CPRA. A Tess não utiliza informações pessoais sensíveis para inferir características sobre você.

Monitoramento de Segurança: Monitoramos continuamente nossos sistemas para identificar e responder rapidamente a potenciais ameaças de segurança.

Avaliações de Segurança: Realizamos avaliações de segurança regulares e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais com padrões de segurança rigorosos, é importante reconhecer que nenhum método de transmissão de dados pela internet ou de armazenamento eletrônico é infalível. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

A comunicação de incidentes de segurança que possam resultar em risco relevante ou dano aos titulares de dados seguirá os prazos e procedimentos descritos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

GARANTIAS E SUPORTE TÉCNICO

Garantias de Serviço:

A Tess AI se esforça para fornecer um serviço estável e confiável. No entanto, oferecemos nossos serviços "como estão" ("as is"), sem quaisquer garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Fazemos todo o possível para garantir que a plataforma esteja disponível com no mínimo 99% de uptime, embora eventos fora de nosso controle possam afetar a disponibilidade.

Suporte Técnico:

Oferecemos suporte técnico para ajudar os usuários a aproveitar ao máximo a Tess AI. Os canais disponíveis incluem:

Chat integrado da plataforma: suporte alimentado por IA, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
E-mail ([email protected]): suporte humano, disponível em dias úteis, das 9h30 às 18h (horário de Brasília).

O suporte prestado por meio do chat integrado e dos canais de redes sociais é, em sua maioria, conduzido por IA, podendo envolver suporte humano em situações específicas, dependendo da necessidade e da disponibilidade da equipe. Para solicitações por e-mail, buscamos responder no mesmo dia útil, prazo que pode se estender até dois dias úteis dependendo da demanda, sempre com respostas e instruções pertinentes.

Limitação de Responsabilidade:

Não obstante nosso compromisso em manter um serviço de alta qualidade, a Tess AI não é responsável por perdas ou danos resultantes de falhas ou interrupções do serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

DIREITOS CONCEDIDOS

A Tess AI é uma plataforma Software-as-a-Service (SaaS) que oferece acesso a diversos sistemas de inteligência artificial (IAs) disponíveis no mercado. Garantimos que nenhum conteúdo gerado na Tess AI é utilizado para treinamento de modelos, seja por nossa plataforma, seja pelas plataformas de terceiros às quais nos conectamos. Exigimos altos padrões de segurança e proteção de dados, garantindo que as informações dos clientes não sejam utilizadas para treinamento ou qualquer outra finalidade que possa expor suas informações.

Ao utilizar os serviços da Tess AI, os usuários estão sujeitos às regras e termos estabelecidos pelos provedores de IA aos quais nos conectamos via API. Abaixo estão os direitos de conteúdo para cada IA integrada, seguindo as políticas e termos fornecidos por seus respectivos provedores:

Os usuários da Tess AI mantêm os direitos de autor sobre o conteúdo que geram. Para os planos empresariais atuais (Business e Enterprise) e para o plano legado Team, todo texto, áudio, vídeo, imagem e outros artefatos gerados pelo cliente pertencem exclusivamente ao cliente, e a Tess não possui licença para utilizar esse conteúdo para qualquer finalidade própria.

No entanto, a Tess, empresa proprietária da Tess AI, recebe uma licença para utilizar conteúdo gerado sob o plano individual atual Pro (Professional) e sob os planos individuais legados (GO, Beginner, Creator, Individual e Basic). Essa licença, contudo, não autoriza o uso de dados ou conteúdo gerado para treinamento de modelos de inteligência artificial, garantindo que as informações dos clientes estejam protegidas contra tal uso.

SEUS DIREITOS

Sujeito à licença acima, você é o proprietário de todos os Ativos que criar utilizando os Serviços, desde que criados em conformidade com este Contrato. Isso exclui o upscaling de imagens pertencentes a outras pessoas, que permanecem propriedade dos criadores originais dos Ativos. A Tess não faz representações ou garantias quanto à legislação aplicável. Consulte seu próprio advogado caso deseje obter mais informações sobre o estado atual da legislação em sua jurisdição. Sua titularidade sobre os Ativos que você criou persiste mesmo que, em meses subsequentes, você faça downgrade ou cancele sua assinatura.

PAGAMENTO E FATURAMENTO

O pagamento do seu plano Tess AI pode ser processado por um prestador de serviços de pagamento terceirizado, cujos termos de serviço prevalecerão em caso de conflito com estes Termos.

Definições dos Planos de Assinatura:

I. Planos Atuais: Pro (Professional), Business e Enterprise.

II. Planos Legados: GO, Beginner, Creator, Individual, Basic e Team (descontinuados para novos assinantes).

III. Todas as referências genéricas a "Plano" aplicam-se igualmente aos Planos Atuais e Legados, exceto quando o texto indicar exclusividade. Referências a "Pro" e a "Professional" designam o mesmo Plano Atual.

Nossos Planos Atuais podem ser adquiridos mensalmente ou anualmente.

Mensal: cobrado a cada 30 dias, cancelável em qualquer momento;
Anual: preço com desconto, pagável em até 12 parcelas sem juros (para cartões emitidos no Brasil).

Os Planos Legados (GO, Beginner, Creator, Individual, Basic e Team) permanecem válidos apenas para clientes que assinaram antes de 13/11/2025.

Para planos elegíveis nos termos da Política de Reembolso (Pro (Professional), Business, ou qualquer Plano Legado), seja mensal ou anual, a Tess oferece a seus clientes um período de garantia de 7 dias para testar a plataforma antes de o plano ser definitivamente ativado. O plano Enterprise não é elegível a essa garantia padrão, salvo disposição expressa em contrário no contrato empresarial (MSA) aplicável:

a) Após o período de garantia de 7 dias, a compra é validada e a licença permanece ativa durante todo o ciclo contratado, sem reembolso proporcional ou parcial caso a não renovação esteja programada durante esse período.

b) Nesse caso, o cancelamento após 7 dias apenas garante que não haverá renovação automática ao final do ciclo vigente.

Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso ao serviço por qualquer motivo, incluindo violações das regras de Uso Aceitável e Conteúdo ou uso indevido do serviço. Nesses casos, nenhum reembolso será fornecido para um período de assinatura já iniciado.

A Tess será responsável pelos serviços prestados a partir da data efetiva da migração operacional, e não assumirá quaisquer obrigações financeiras ou responsabilidades relacionadas a períodos anteriores, salvo acordo expresso em contrário.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Oferecemos uma garantia de reembolso integral quando solicitado dentro dos primeiros 7 (sete) dias corridos após a compra inicial de um plano elegível (Pro (Professional), Business, ou qualquer Plano Legado). O plano Enterprise não está coberto por esta política padrão de reembolso de 7 dias, salvo disposição expressa em contrário no contrato empresarial (MSA) aplicável.

Após esse período, reembolsos não são possíveis, mesmo em caso de cancelamento; apenas a não renovação de sua licença pode ser programada.

Para planos anuais, o cancelamento após 7 dias resultará na programação da não renovação ao final do ciclo anual vigente. Para planos mensais, o plano termina ao final do mês de faturamento vigente.

Importante: Esta política não se aplica a renovações, upgrades, downgrades ou compras subsequentes (de créditos ou novos planos após um cancelamento anterior); ela se aplica somente à primeira compra de cada usuário.

Tenha em mente que, uma vez aprovado um reembolso, isso resultará no cancelamento imediato do plano e na suspensão do acesso aos serviços contratados. A análise de reembolso na Tess é processada automaticamente pela plataforma, e o processo de chargeback pode levar até 30 dias úteis, dependendo das políticas de cada instituição financeira do banco do pagador.

Elegibilidade para Reembolso:

Para ser elegível a um reembolso, certifique-se de que:

Você está dentro de 7 dias corridos da compra inicial.
A compra refere-se a um plano elegível (Pro (Professional), Business, ou qualquer Plano Legado). O plano Enterprise não é elegível, salvo disposição expressa em contrário no MSA aplicável.
Você possui comprovante de compra ou nota fiscal (por exemplo, número do pedido, recibo, etc.).
Esta política não se aplica a renovações, upgrades, downgrades ou compras subsequentes; ela se aplica somente à primeira compra de cada usuário.

Também agradecemos que você nos informe o motivo de sua solicitação de reembolso: isso nos ajuda a aprimorar tanto nossa plataforma quanto nossos serviços, para tornar sua experiência com a Tess AI o mais confortável possível.

ASSINATURA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Ao adquirir um plano Tess AI (mensal ou anual), você reconhece e concorda que sua assinatura será renovada automaticamente de forma recorrente ao final de cada período contratado, salvo se você cancelar ou desativar a renovação automática.

As cobranças de renovação serão realizadas automaticamente utilizando o método de pagamento cadastrado ou utilizado na compra original, na data de aniversário da assinatura ou no dia anterior.

Quaisquer alterações de preço serão comunicadas previamente por e-mail ou dentro da plataforma e entrarão em vigor apenas na próxima renovação. Caso você não concorde com o novo preço, poderá cancelar a renovação de sua assinatura antes da data de renovação.

Para garantir que você não seja cobrado por um novo ciclo de assinatura, o cancelamento deve ser concluído antes da data de renovação exibida em sua conta. Esse processo pode ser realizado pelo próprio usuário diretamente na Tess AI, na página de assinatura. Cancelamentos realizados após esse prazo podem não impedir uma renovação que já esteja em processamento pelo sistema de pagamento.

Efeito do Cancelamento:

Para Planos Mensais, o cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolsos para valores já pagos (exceto dentro do período de garantia de 7 dias, conforme descrito nestes Termos).

Para planos anuais, o cancelamento impede a renovação automática ao final dos 12 (doze) meses. O cancelamento durante a vigência do plano anual não confere direito a reembolso proporcional, exceto dentro do período de garantia de 7 dias ou nos casos previstos por lei. Após a programação do cancelamento, você continuará tendo acesso à Tess AI até o final do período já pago, e sua assinatura terminará ao término desse período.

USO ACEITÁVEL E CONTEÚDO

O uso da Plataforma, incluindo a criação, o compartilhamento e a publicação de Ativos, deve estar em conformidade com esta seção, com a legislação aplicável e com a Política de Segurança do Usuário e Conteúdo, que detalha condutas e conteúdos proibidos e complementa estes Termos.

Estas regras aplicam-se a todo uso da Plataforma, incluindo workspaces compartilhados, conteúdo publicado por meio de Tess Pages, Artifacts, agentes de IA públicos e integrações com sites de terceiros (Embedding), e a Comunidade Tess (https://community.tess.im), o espaço onde os Usuários podem compartilhar conteúdo e interagir entre si. O conteúdo compartilhado na Comunidade Tess permanece privado por padrão, a menos que o Usuário opte por torná-lo visível a outros membros.

Seja respeitoso com outros Usuários e com a equipe da Tess. Não crie conteúdo que seja inerentemente desrespeitoso, agressivo ou abusivo. Violência e assédio de qualquer tipo não serão tolerados. Conteúdo adulto e violência gráfica não são permitidos, e certas entradas de texto podem ser bloqueadas automaticamente.

Não compartilhe publicamente conteúdo criado por outras pessoas sem a devida autorização. Ao compartilhar suas criações fora da Plataforma, considere como terceiros podem interpretá-las.

Você concorda em não utilizar os Serviços:

De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento nacional, federal, estadual, local ou internacional aplicável;
Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma;
Para criar ou disseminar conteúdo falso, sintético ou manipulado com o propósito de enganar pessoas e causar dano, incluindo em questões de saúde pública, segurança, eleições ou situações de crise;
Para gerar ou disseminar informações de identificação pessoal que possam ser utilizadas para prejudicar um indivíduo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

Fornecemos o serviço "como está" e não fazemos promessas ou garantias sobre ele. Você entende e concorda que não seremos responsáveis diante de você ou de terceiros por qualquer perda de lucros, uso, boa vontade (goodwill) ou dados, ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como ocorram.

Você é responsável pelo seu uso do serviço. Caso você cause dano a alguém ou se envolva em uma disputa com outra pessoa, não nos envolveremos.

Caso você viole conscientemente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e isso nos gere custos, você assumirá tais custos e quaisquer honorários advocatícios decorrentes.

A Tess é exclusivamente responsável pelas obrigações decorrentes destes Termos e pelos Serviços prestados por meio da Plataforma.

CONTEÚDO INAPROPRIADO OU OFENSIVO

Os usuários da Tess AI são responsáveis por determinar se um Ativo pode ser potencialmente inadequado para menores, observando a legislação aplicável e tomando as precauções adequadas.

Qualquer uso ilegal ou prejudicial da Plataforma e/ou dos Serviços resultará em banimento permanente, remoção do conteúdo em questão, e você SERÁ denunciado à autoridade nacional competente.

SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO (TAKEDOWN)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que material localizado nos Serviços infringe seus direitos de autor ou marca registrada, envie uma notificação de suposta infração para [email protected] com o assunto "Takedown Request" e inclua o seguinte:

Sua assinatura física ou eletrônica;
Identificação da obra protegida por direito de autor (ou marca registrada) que você acredita ter sido infringida, ou, caso a reclamação envolva múltiplas obras, uma lista representativa dessas obras;
Identificação do material que você acredita ser infrator, com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo;
Informações de contato adequadas (incluindo seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail);
Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material protegido não está autorizado pelo titular dos direitos, seu representante, ou pela lei;
Uma declaração de que as informações contidas na notificação por escrito são precisas;
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor;
Caso os direitos do titular dos direitos de autor decorram das leis de um país diferente do Brasil, identifique o país.

Você também pode enviar notificações contendo as informações acima para o seguinte endereço:

Tess Tecnologia LTDA

A/C: Departamento de Takedown

Av. Prof. Pereira Reis, 76, Loja B

Santo Cristo, Rio de Janeiro–RJ

CEP: 20220-800, Brasil

Ao receber uma notificação em conformidade com o exposto acima, reservamo-nos o direito de remover ou desabilitar o acesso ao material acusado, ou desabilitar quaisquer links a ele; notificar a parte acusada de infração de que removemos ou desabilitamos o acesso ao material identificado; e encerrar o acesso e o uso dos Serviços por qualquer usuário que cometa atos reiterados de infração.

O procedimento descrito acima também se aplica aos casos em que você acredite que material tenha sido removido ou tenha tido seu acesso desabilitado por erro ou identificação incorreta.

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DESTES TERMOS

O Usuário concorda que estes Termos, bem como quaisquer direitos e obrigações decorrentes deles, poderão ser cedidos ou transferidos pela Tess a terceiros, inclusive em decorrência de reorganizações societárias, sem a necessidade de consentimento prévio individual, mediante simples aviso.

O uso continuado da Plataforma após o aviso de quaisquer alterações, cessão ou transferência destes Termos será considerado como aceitação plena e irrevogável pelo Usuário. A aceitação poderá ocorrer por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, pop-ups, notificações na plataforma ou comunicações por e-mail.

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A Tess poderá alterar estes Termos em qualquer momento, especialmente em razão de reorganizações societárias ou alterações operacionais, mediante aviso prévio aos Usuários.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as reivindicações legais decorrentes ou relacionadas a este Contrato (incluindo qualquer disputa sobre a interpretação ou o cumprimento do Contrato) ("Disputa") serão regidas pelas leis do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

As partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer Disputa dentro de 30 dias após seu surgimento. Caso a Disputa não seja resolvida dentro de 30 dias, ela será resolvida por meio de arbitragem.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações na medida em que tal falha ou atraso seja causado por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

Este Contrato não cria qualquer parceria ou joint venture entre as partes.

Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante do Contrato permanecerá em vigor.

Este Contrato não confere benefícios a terceiros, salvo disposição expressa em contrário.